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Tadeu Augusto
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Publicações
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Artigos (7)
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidades dos Servidores Públicos
Segundo Celso Ribeiro Bastos, “responsabilidade é a sanção imposta pelo direito ao autor de um ato lesivo à ordem jurídica” [1] . O servidor público é passível de três tipos de responsabilidade:...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Regime Disciplinar dos Servidores Públicos
REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS O complexo de deveres, proibições, esferas de responsabilidades, meios de apuração de ilícitos administrativos e sanções disciplinares constitui o chamado...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Poderes Administrativos
De acordo com o José Francisco Siqueira Neto, “a Administração Pública, para atender à sua finalidade – que é a satisfação do interesse público -, é dotada de poderes administrativos, conferidos pelo...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Federalismo
Os Estados soberanos, quando em face da forma de organização e da distribuição vertical do poder político em função do território, são classificados em: 1. Estados Unitários ou simples: formados por...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Estado simples ou unitário
Formas de Estado Formas de Estado são as maneiras pelas quais o poder político pode se distribuir em função do território. Uma vez definida a forma do Estado, demarca-se também a estrutura e o...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Teorias do Delito
O presente trabalho se propõe a fazer uma breve exposição a respeito da evolução da moderna teoria do delito, dando maior ênfase a três fases desse desenvolvimento, a saber: o Causalismo, o Finalismo...
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Tadeu Augusto
Artigo ·
há 9 anos
Políticas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça - Programa Começar de Novo
1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade analisar uma das políticas públicas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a saber, o programa Começar de Novo. A análise supracitada...
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